LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

 

• LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PDF

 

• LEI MUNICIPAL N.º 2338-2017
DE 18 DE MAIO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RECEBER GRATUITAMENTE CESSÃO DE USO DE FRAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARTICULAR.

• LEI MUNICIPAL N.º 2337-2017
DE 15 DE MAIO DE 2017
CONFERE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ À SENHORA "DAIZY TEREZINHA ROGGIA".

• LEI MUNICIPAL N.º 2336-2017
DE 15 DE MAIO DE 2017
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR "OSMAR FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA".

• LEI MUNICIPAL N.º 2335-2017
DE 15 DE MAIO DE 2017
CONFERE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ À SENHORA "NAIR HELLER"..

• LEI MUNICIPAL N.º 2334-2017
DE 15 DE MAIO DE 2017
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR "GENTIL ANTUNES DRUM".

• LEI MUNICIPAL N.º 2333-2017
DE 24 DE ABRIL DE 2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002, DE 30/07/2002
.

• LEI MUNICIPAL N.º 2332-2017
DE 24 DE ABRIL DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORMALIZAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E FACULDADE RIO GRANDENSE LTDA - FARG.

• LEI MUNICIPAL N.º 2331-2017
DE 24 DE ABRIL DE 2017
CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTA E GARIS DO MUNICÍPIO E QUE EXERÇAM AS FUNÇÕES NO RECOLHIMENTO DO LIXO URBANO.

• LEI MUNICIPAL N.º 2330-2017
DE 24 DE ABRIL DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO.

• LEI MUNICIPAL N.º 2329-2017
DE 10 DE ABRIL DE 2017
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO OURENSE AO SENHOR "HERMÍNIO PILONETO".

• LEI MUNICIPAL N.º 2328-2017
DE 10 DE ABRIL DE 2017
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR "ENOR TEIXEIRA CORREA".

• ORDEM DE SERVIÇO N.º 004-2017
DE 23 DE MARÇO DE 2017
FICA ESTABELECIDO QUE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SE DARÁ NAS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS, NO HORÁRIO DAS 8:00 HORAS ÀS 11:30 HORAS, SEMANALMENTE.

• LEI MUNICIPAL N.º 2327-2017
DE 22 DE MARÇO DE 2017
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER PÚBLICO LEGISLATIVO.

• LEI MUNICIPAL N.º 2326-2017
DE 22 DE MARÇO DE 2017
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

• LEI MUNICIPAL N.º 2325-2017
DE 22 DE MARÇO DE 2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.

• LEI MUNICIPAL N.º 2324-2017
DE 08 DE MARÇO DE 2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, MATRICULADOS EM CURSOS DE TÉCNICO AGRÍCOLA E/OU TÉCNICO AGROPECUÁRIA.

• LEI MUNICIPAL N.º 2323-2017
DE 08 DE MARÇO DE 2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CÂMARA DE DIRIGINTES LOJISTAS - CDL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA "PREMIAÇÃO DE OURO 2017", VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI MUNICIPAL N.º 2231/2014
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014
INSTITUI O SISTEMA DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

• LEI MUNICIPAL Nº 1834/2006
DE 16 DE OUTUBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Atualizado até a Lei 2161/2013, de 07.08.2013)

• LEI MUNICIPAL Nº 1684/2003
DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Atualizado até a Lei nº 2227/2014, de 03.10.2014)

• LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002
DE 30 DE JULHO DE 2002
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Atualizado até a Lei 2237/2015, de 22.01.2015).

• LEI MUNICIPAL Nº 1594/2002
DE 26 DE JUNHO DE 2002
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Atualizado até a Lei Municipal 1752/2005, de 17.01.2005)

• LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002
DE 10 DE ABRIL DE 2002.
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Atualizado até a Lei 2239/2015, de 22.01.2015).

• LEI MUNICIPAL Nº 1477/2001
DE 05 DE MARÇO DE 2001.
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Atualizada até a Lei Municipal 2183/2013, de 31.12.2013)

• LEI MUNICIPAL Nº 1135/95
DE 06 DE JUNHO DE 1995
ORGANIZAÇÃO O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI MUNICIPAL Nº 1123/95
DE 04 DE ABRIL DE 1995
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI MUNICIPAL Nº 1058/93
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


 

 

 

CONTATO

ATENDIMENTO