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Leis
LEI MUNICIPAL Nº 2402/2018 DE 27 DE JULHO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BENS MÓVEIS, POR PRAZO DETERMINADO
27-07-2018
LEI MUNICIPAL Nº 2401/2018 DE 27 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27-07-2018
LEI MUNICIPAL Nº 2400/2018 DE 27 DE JULHO DE 2018 DESTINA PRÉDIO PÚBLICO PARA USO EXCLUSIVO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE IDOSOS.
27-07-2018
LEI MUNICIPAL 2399/2018 DE 23 DE JULHO DE 2018 INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL
23-07-2018
LEI MUNICIPAL Nº 2398/2018 DE 19 DE JULHO DE 2018 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO, AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A EQUIPE DE APOIO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.
19-07-2018
LEI MUNICIPAL Nº 2397/2018 DE 19 DE JULHO DE 2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1684/2003, DE 22.10.2003
19-07-2018
LEI MUNICIPAL Nº 2396/2018 DE 07 DE JUNHO DE 2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
07-06-2018
LEI MUNICIPAL Nº 2395/2018 DE 07 DE JUNHO DE 2018 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE CUIDADOR SOCIAL E ATENDENTE DE CRECHE
07-06-2018
LEI MUNICIPAL Nº 2394/2018 DE 07 DE JUNHO DE 2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
07-06-2018
LEI MUNICIPAL Nº 2393/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
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