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Publicações - Conselhos Municipais

Selecione o ano: [ 2026 ] [ 2025 ]

10/02/2026 - REF: 8553
Conselho Municipal de Assistência Social CMAS 
19/06/2026 - REF: 9234
Dispõe sobre a aprovação e a publicação do Regimento Interno do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, bem como altera as Resoluções nº 001/2025 e 002/2024
09/02/2026 - REF: 8548
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
11/02/2026 - REF: 8560
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA DISCIPLINANDO O FLUXO DE ANÁLISE
05/03/2026 - REF: 8734
Resolução CMS 02/2026
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